O magistrado de Fora é um pilar essencial no estrutura do Direito Penal Brasileiro. Sua atribuição consiste em garantir a aplicação da lei de forma justa e equânime. A jurisdição do juiz se estende a uma variada gama de processos, desde {crimes{ leves|menos graves|de menor gravidade até crimes mais sérios. Contudo, o juiz não {atuante{